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Aplicação da Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) em Petições Iniciais: Proposta de uma Nova Tese Jurídica para a Inclusão Educacional
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Aplicação da Lei nº 12.990/2014 em Petições Iniciais: Propondo uma Nova Tese Jurídica para a Inclusão Racial no Serviço Público
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A Lei da Ficha Limpa: Uma Nova Perspectiva para a Renovação Política no Brasil
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, foi concebida para barrar a candidatura de políticos com condenações por crimes graves.
A Segurança no Trabalho em Instituições Financeiras: Impactos e Desafios das Normas Brasileiras
A segurança no trabalho em instituições financeiras é uma prioridade, abordada de forma pela legislação brasileira
Adoção Tardia no Brasil: Desafios, Oportunidades e Políticas de Suporte Vinculadas à Legislação
criar um ambiente mais favorável para a adoção tardia
Justiça Restaurativa Digital: Um Novo Paradigma para a Resolução de Conflitos no Sistema Judiciário Brasileiro
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Segurança e Eficiência no Trânsito: Leis e Regulamentações Essenciais
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Proteção Legal das Crianças no Brasil
A proteção das crianças é uma prioridade fundamental para qualquer sociedade que busca um desenvolvimento sustentável e justo. No Brasil,...
Proteção Legal dos Animais Selvagens no Brasil
A biodiversidade do Brasil é uma das mais ricas do planeta, abrigando uma vasta gama de animais selvagens. A proteção desses animais é...
Entendendo as Leis que Protegem os Animais Domésticos no Brasil
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Entendendo as Leis Militares no Brasil e Suas Aplicações Práticas
As leis militares no Brasil formam um arcabouço jurídico complexo que regula a vida dos membros das Forças Armadas e a atuação dessas...
Modelo de Pedido Jurídico: Responsabilidade Subsidiária e Consectários
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Publicação de Teses e Dissertações: Guia Completo e Modelo de Autorização
Guia prático para publicar teses: modelo de autorização e checklist para preencher corretamente.
Dia Mundial da Alfabetização: A Importância da Educação para Todos
conscientizar sobre a importância da alfabetização e encorajar ações para promover a educação para todos
A Evolução do Direito Constitucional desde a Independência
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