O PIX chegou para revolucionar a forma como realizamos pagamentos no Brasil. Com sua praticidade e rapidez, ele tem conquistado cada vez mais usuários e se consolidado como uma alternativa às transações tradicionais. Neste blog, vamos falar um pouco mais sobre essa novidade que está transformando o mercado financeiro.
É o meio mais eficaz para verificação de fluxo financeiro e diminuição de circulação de Papel Moeda no País, o que por si só diminui o custo junto ao Banco Central e potencializa o poder de fiscalização do Estado.
O que é o PIX?
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil. Ele permite que pessoas e empresas realizem transferências de dinheiro em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem a necessidade de intermediários, como bancos e operadoras de cartão de crédito. Para utilizar o PIX, é necessário ter uma conta corrente em um banco ou instituição financeira que ofereça o serviço.
Como funciona o PIX?
O funcionamento do PIX é bastante simples e prático. Para realizar uma transferência, basta informar ao destinatário o seu CPF, e-mail ou número de telefone cadastrado na conta PIX. Em seguida, é só escolher o valor a ser transferido e confirmar a operação. O dinheiro é transferido instantaneamente da conta do pagador para a conta do recebedor.
Quais são as vantagens do PIX?
O PIX oferece diversas vantagens em relação aos meios de pagamento tradicionais. Ele é mais rápido, prático e seguro, além de ser mais barato do que as tarifas cobradas por alguns bancos para realizar transferências. Além disso, ele pode ser utilizado para realizar pagamentos em estabelecimentos comerciais, dispensando a necessidade de carregar dinheiro em espécie ou usar cartões de crédito ou débito.
Quais são as desvantagens do PIX?
Importante entender que o novo sistema permite transferências rápidas e gratuitas a qualquer dia e horário, abrindo margens aos estelionatários ao passo que conseguem sacar ou movimentar o dinheiro rapidamente, reduzindo o tempo da vítima para perceber a cilada e pedir o cancelamento da operação.
Esta facilidade não diminui os riscos envolvidos, o cliente deverá ter bastante cautela e cuidado na hora de fazer uma transação através do Pix como em qualquer outra transação bancária. è imperioso que deva sempre checar os dados do recebedor da transação Pix, seja na modalidade pagamento ou transferência, ou mesmo para uma pessoa física ou ou jurídica.
DICAS PARA NÃO CAIR EM GOLPES COM O PIX
Confira abaixo as dicas do Banco Central e de especialistas:
Utilize os canais oficiais dos bancos para cadastrar suas chaves Pix, tal como o aplicativo bancário, internet banking, agências ou através de contato feito pelo cliente com a central de atendimento, importante reiterar “pelo cliente”;
Nesta senda, não faça cadastro a partir de um contato telefônico de um suposto empregado do banco;
Após o cadastro, o Banco Central encaminha o código para confirmação da chave apenas por SMS (caso a chave cadastrada seja um celular) ou e-mail (se a chave for um email). Fique atento, pois o Banco Central nunca encaminha por ligação telefônica ou por link recebido em mensagem de texto ou email;
Sempre confira o remetente dos e-mails e não acesse páginas suspeitas, com endereços curtos ou com erros de digitação;
É altamente arriscado clicar em links recebidos por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou por mensagens de SMS que direcionam o usuário a um suposto cadastro da chave do Pix;
Não compartilhe o código de verificação recebido no momento do cadastro da chave do Pix;
Nunca forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo;
Acesse apenas contas verificadas das instituições financeiras nas redes sociais;
Em caso de suspeita, procure imediatamente o seu gerente ou use os chats dos aplicativos para se informar;
Desconfie de solicitações financeiras, não faça transferências para conhecidos sem confirmar pessoalmente ou por chamada telefônica, pois o contato da pessoa pode ter sido clonado ou falsificado.
Leis brasileiras sobre o PIX
A criação do PIX foi regulamentada pelo Banco Central do Brasil por meio da Resolução nº 1/2020. A norma estabelece as regras e procedimentos para a operação do sistema de pagamentos instantâneos. Além disso, a Lei nº 12.865/2013, que trata da política nacional de pagamentos móveis, também é aplicável ao PIX, uma vez que ele é considerado uma modalidade de pagamento móvel.
Outra legislação importante que se aplica ao PIX é a Lei nº 13.709/2018, conhecida como "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais". Essa lei estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, incluindo aqueles utilizados no processo de cadastro e operação do PIX.
É importante destacar que o PIX também está sujeito às normas e regulamentações de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), dependendo do tipo de transação realizada. Por isso, é fundamental que empresas e usuários do PIX estejam sempre atualizados e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
Lei nº 13.097/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de arranjos de pagamento e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
Lei nº 13.455/2017 - Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços por parte de fornecedores;
Lei nº 12.865/2013 - Dispõe sobre a criação de arranjos de pagamento e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
Lei nº 12.850/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal;
Lei nº 12.741/2012 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços;
Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
Lei nº 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei nº 14.063/2020 - Institui o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e dispõe sobre pagamentos com QR Code (Quick Response Code);
Lei nº 12.865/2013 - Dispõe sobre a criação de arranjos de pagamento e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
Conclusão
O PIX é uma revolução no mercado financeiro brasileiro. Com sua praticidade, rapidez e segurança, ele tem se consolidado como uma alternativa aos meios de pagamento tradicionais. Além disso, ele é regulamentado por leis que garantem a sua operação de forma segura e transparente. Se você ainda não experimentou o PIX, vale a pena conhecer essa nova forma de fazer transações financeiras.
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