A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, representa um marco significativo na promoção da igualdade de oportunidades no Brasil, especialmente no acesso ao ensino superior.
Esta legislação visa corrigir desigualdades históricas enfrentadas por grupos sub-representados, como negros, pardos, indígenas e estudantes de baixa renda, garantindo-lhes uma parcela de vagas em instituições federais de ensino.
No entanto, após mais de uma década de sua implementação, é essencial reavaliar sua eficácia e propor uma nova tese jurídica que possa fortalecer e expandir seus impactos sociais.